Por Rafael Erthal[1] Qualquer ordenamento jurídico que se preze deve desincentivar a prática de crimes. O Código Penal (CP), ao criminalizar a conduta de subtrair coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça (art. 157 – roubo), apenando-a com 6 a 10 anos, e multa, está dizendo para a sociedade: não faça isso, não pratique essa conduta, senão você irá para a cadeia. A pena de cada crime deve ser proporcional ao bem jurídico violado. No caso do roubo, a pena deve

Quando diagnósticos viram dogmas: a busca pela verdade em segurança pública Por Ricardo Ziegler Existe uma frase muito repetida no debate público sobre segurança: “a PM só prende preto e pobre”. Em regra, ela vem acompanhada de uma conclusão implícita: a Polícia Militar seria uma instituição essencialmente racista, criada historicamente para controle social de grupos vulneráveis e que, ainda hoje, reproduziria essa mesma lógica estrutural. Nos últimos anos, esse tipo de expli

Como fronteiras abertas e a ingenuidade institucional fragilizam a soberania e promovem o caos. por Gabriel do Couto Missuca, Tenente PMESP 10.º BAEP, Bacharelando em Direito e Pós-Graduando em Direito Militar Em 25 de junho de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pátria Alugada no Rio de Janeiro. O que veio à tona foi um esquema estruturado: casamentos e uniões estáveis simulados entre estrangeiros e brasileiras, mediante pagamento, para obter residência legal e, em

Por Caio Caldas O ordenamento jurídico penal brasileiro atravessa, no ano de 2026, um de seus momentos de maior transformação estrutural. A promulgação da Lei nº 15.358 de 2026, que introduziu o parágrafo 2º-D ao artigo 121 do Código Penal, tipificando o homicídio cometido por integrantes de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares com uma pena de reclusão de 20 a 40 anos. Entendendo O Novo Crime Para compreender a magnitude da inovação trazida pelo artigo 12

por Valter Cardoso da Costa O trabalho meticuloso de quem ganha a vida lutando contra um inimigo que não existe No dia 28/03/2026, o UOL publicou uma notícia sobre o crescimento da letalidade policial em São Paulo contra crianças e adolescentes negros. De acordo com a notícia, entre os anos de 2023 e 2024 houve um aumento de 11% de crianças e adolescentes mortos pela polícia paulista, diante do que organizações não governamentais promoveram uma ação civil pública contra o gov

por Fillipe Azevedo Rodrigues, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Economia do Crime (DECrim) e Coordenador do Novas Ideias em Segurança Pública (NISP). A recente alteração do art. 217-A do Código Penal Brasileiro pela Lei nº 15.353/2026 introduziu o § 4º-A para afirmar que a vulnerabilidade da vítima constitui presunção absoluta e não admite relativização. A iniciativa parece ter buscado reforçar a proteção penal contra a ex

Por Cleiber Levy G. Brasilino; Ricardo Matias Rodrigues e Rodrigo Duton Alves. A neutralização de Nemesio Rubén Oseguera Cervantes, o “El Mencho”, em 22 de fevereiro de 2026, marca um ponto de inflexão na história da segurança pública hemisférica. Morto durante uma operação militar de precisão em Tapalpa, Jalisco, o líder máximo do Cartel Jalisco Nueva Generación (CJNG) não era apenas o criminoso mais procurado do México, mas o arquiteto de uma corporação criminal transnac

Por Rafael Erthal, coordenador do NISP Turilândia é um pequeno município localizado no noroeste do Maranhão, com uma população de pouco mais de 30 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE [i] . Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma grandeza que mede a qualidade de vida da população, é de 0,536, considerado baixo [ii] . Se fosse um país, Turilândia estaria entre os 30 piores países do mundo nesse aspecto, atrás do Paquistão e acima de Senegal. No ranking de

Por Diógenes Caldas, Delegado de Polícia Civil em Minas Gerais e Caio Caldas, Bacharelando em Direito e Coordenador do Instituto NISP. Introdução A segurança pública no Brasil reside em um paradoxo de força e impotência. O Estado brasileiro investe somas consideráveis em aparato repressivo, contudo, a nação permanece refém de índices de criminalidade de guerra civil e de uma sensação perene de desordem. O Instituto NISP tem diagnosticado consistentemente que este cenário não

por Filipe Azevedo Rodrigues Na quinta-feira (30/11), tive o privilégio de moderar um debate riquíssimo sobre Segurança Pública e Análise Econômica do Direito Penal no XVIII Congresso da ABDE (IDP – Brasília), cuja relevância se tornou ainda maior após a recente incursão das forças de segurança pública do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão, confrontando o domínio territorial do Comando Vermelho. Sobre as peculiaridades desse cenário bastante preocupante, os palestrantes – D

Por João Renato Borges Abreu Mestre em Direito e Políticas Públicas, policial penal do DF e coordenador do NISP. Uma parede pichada, uma calçada quebrada ou um poste apagado podem parecer detalhes banais. Mas, para quem estuda segurança pública, esses sinais são mais do que simples problemas urbanos: são convites silenciosos ao crime. Essa lógica é explicada por uma abordagem que vem ganhando força no mundo inteiro: o CPTED, sigla em inglês para Crime Prevention Through Envir

Por Caio Caldas, bacharelando em Direito e coordenador do Instituto NISP A formulação de políticas de segurança pública no Brasil tem sido predominantemente influenciada pela teoria econômica do crime, notabilizada por Gary Becker em seu seminal artigo Crime and Punishment: An Economic Approach , que modela o criminoso como um agente racional que pondera custos e benefícios. Sob essa ótica, a resposta estatal se concentraria no endurecimento das penas para aumentar o "custo"

por Caio Caldas A comparação entre a Polícia Federal (PF) e o Federal Bureau of Investigation (FBI) é comum, mas superficial. Ela ignora...

Pery Shikida, Paulo Henrique de Cezaro Eberhardt, Mario A. Margarido e Daniel Kiyoyudi Komesu. Em um momento em que o debate sobre a...

Por Rafael Erthal, consultor legislativo no Senado Federal e coordenador do Instituto Nisp Introdução Recentemente, o Supremo Tribunal...

Por João Renato Borges Abreu Mestre em Direito e Políticas Públicas, policial penal do DF e coordenador do NISP. O Estado não pode...

Por Luciano Andreotti, presidente do Instituto Nisp No mundo todo, virou moda afirmar que “ a polícia é racista ”. Mas será que isso é...

Por Rafael Erthal - Coordenador do Instituto NISP Introdução – o que é cultura? Cultura importa. Mas é importante, antes de tudo,...

Por Luciano Andreotti, presidente do NISP Introdução Toda vez que um crime violento é amplamente noticiado — com riqueza de detalhes,...

1. Evolução histórica da concentração fundiária no Brasil A formação de grandes latifúndios no território brasileiro data do sistema de...