Contraguerrilha e guerra híbrida: as lições de um manual esquecido

por Nicolas Oliver

Durante uma faxina em meu quartel, encontrei uma pequena coleção de documentos antigos que seriam descartados. Entre aqueles papéis, dois documentos chamaram especialmente minha atenção: um antigo manual de emprego do cassetete e, sobretudo, um manual produzido durante o regime militar pela Inspetoria do Exército para orientação das polícias. O documento trazia a inscrição "EXCLUSIVO PARA OFICIAIS DO EXÉRCITO E DA POLÍCIA MILITAR". O que encontrei foi mais interessante do que esperava.

Embora produzido durante o regime militar, o manual não apresentava a violência indiscriminada como solução para os problemas de ordem pública. Ao contrário, sua preocupação central era justamente como enfrentar uma insurgência reduzindo, tanto quanto possível, o derramamento de sangue e preservando a capacidade do governo de manter a ordem.

A guerra pela legitimidade

Uma pequena descrição: o manual se chamava ‘’Guerrilha e Contra-Guerrilha Urbanas’’, e foi editado em Brasília, 1968, época considerada de endurecimento da repressão daquele momento. O documento traz o selo da Inspetoria Geral das Polícias Militares, órgão do nosso Exército que garante o controle das nossas polícias pela Força-mãe. Foi impresso pelo Departamento de Imprensa Nacional, um órgão que acredito ser ainda existente e voltado a impressão de documento do governo. O texto atesta que ele foi feito por um comitê de oficiais da verde oliva, sob liderança do general líder da Inspetoria. Foi aprovado diretamente pelo general chefe do Estado Maior. 

O texto pode ser dividido em duas partes: o corpo do texto em si, descrevendo as etapas e meios da contenção da subversão, e um conjunto de anexos com documentos de apoio e aprofundamento do estudo. O aspecto mais interessante do documento não estava nas técnicas policiais ou militares descritas, mas na concepção política de conflito que o sustentava.

A guerrilha não era apresentada simplesmente como uma força militar que precisava ser derrotada em combate. Ela precisava ser privada da capacidade de conquistar apoio social. Isso ocorre porque movimentos insurgentes não dependem apenas de armas. Dependem também de narrativas.

Uma operação estatal excessivamente violenta pode produzir exatamente o efeito desejado pelo adversário: mortos transformados em mártires, imagens utilizadas como propaganda, símbolos reproduzidos em cartazes e manifestações e uma narrativa na qual o movimento passa a representar a própria população contra um Estado apresentado como ilegítimo.

O manual, portanto, identificava um problema que permanece atual: em determinados conflitos políticos, a maneira como uma força utiliza a violência pode ser tão importante quanto sua capacidade de utilizá-la. Uma ação que derrota fisicamente um grupo pode, ao mesmo tempo, fortalecê-lo politicamente. Essa é uma das principais diferenças entre compreender um conflito exclusivamente como questão militar e compreendê-lo como disputa pela legitimidade.

Do rádio aos bancos de dados

Outra característica curiosa do documento é a importância atribuída à comunicação e à informação. O uso coordenado das comunicações, a organização das forças, a identificação dos envolvidos em distúrbios e o registro sistemático das ocorrências aparecem como instrumentos importantes para que o Estado consiga agir de maneira coordenada e posteriormente responsabilizar aqueles que cometeram crimes.

Décadas depois, esses princípios podem ser observados em uma escala completamente diferente. O rádio foi sucedido por redes digitais. Fotografias e fichamentos deram lugar a sistemas informatizados, bancos de dados, imagens de câmeras, registros digitais e outras ferramentas de inteligência. A velocidade da circulação das informações também mudou radicalmente.

Isso não significa que conceitos contemporâneos como network-centric warfare sejam simplesmente equivalentes às técnicas descritas naquele manual. Não são.

Existe, porém, uma continuidade interessante: a capacidade de obter, organizar, compartilhar e interpretar informações passou a ser um componente fundamental da capacidade operacional do Estado.

Em uma sociedade na qual uma manifestação pode ser organizada digitalmente em poucas horas, a resposta estatal também precisa ser baseada em informação, coordenação e inteligência — e não apenas em força física.

O problema da guerra híbrida

É nesse ponto que um documento produzido décadas atrás pode ajudar a pensar o presente. A Guerra Fria possuía uma estrutura relativamente clara. Havia blocos políticos, alianças internacionais e conflitos ideológicos que organizavam boa parte da disputa mundial. O cenário contemporâneo é mais complexo.

Estados, organizações políticas, grupos militantes e atores não estatais podem utilizar simultaneamente propaganda, redes sociais, desinformação, pressão econômica, mobilização popular, ciberataques e violência política. A fronteira entre guerra, política, propaganda e disputa social tornou-se muito mais difícil de estabelecer.

Por isso, a chamada guerra híbrida apresenta um problema particular para as democracias: como defender suas instituições sem transformar qualquer oposição política em ameaça de segurança?

Essa distinção é fundamental.

Nem toda manifestação é insurgência. Nem toda desinformação constitui operação estrangeira. Nem todo adversário político é inimigo do Estado. E uma democracia que passe a tratar sua própria população como uma massa potencialmente subversiva corre o risco de destruir a legitimidade que pretende proteger. A resposta precisa, portanto, ser proporcional ao problema.

A documentação como instrumento de legalidade

Há uma lição particularmente importante no antigo manual: documentar os acontecimentos. Em conflitos contemporâneos, isso se tornou ainda mais necessário.

Identificar responsáveis por atos criminosos, preservar evidências, registrar operações policiais e distinguir manifestantes pacíficos de indivíduos que praticaram violência são procedimentos que fortalecem o Estado de Direito. A documentação não deveria existir apenas para permitir que o Estado puna. Ela também serve para permitir que o Estado prove.

Prove quem fez o quê. Prove quais forças estavam presentes. Prove quais medidas foram adotadas. Prove quando houve uso legítimo da força e quando eventualmente houve abuso. Isso protege tanto a sociedade quanto os próprios agentes públicos.

Uma força de segurança profissional não deveria depender de versões contraditórias ou de narrativas produzidas posteriormente. Quanto melhor documentada estiver uma operação, menor será o espaço para impunidade, mas também menor será o espaço para acusações falsas ou manipulações políticas.

Junho de 2013 e 8 de Janeiro

As manifestações de Junho de 2013 oferecem um exemplo interessante para essa discussão. Naquele período, testemunhei pessoalmente operações policiais de dispersão. Houve emprego de agentes especializados e diferentes recursos de controle de distúrbios, com o objetivo de dissolver rapidamente grandes concentrações.

Independentemente da avaliação política que se faça daqueles acontecimentos, eles demonstram uma característica importante das operações de controle de multidões: a eficiência pode estar justamente em impedir que o conflito se transforme em uma batalha prolongada. Quanto mais tempo uma situação de violência permanece sem controle, maior tende a ser o risco de escalada, ferimentos, depredações e confrontos.

O 8 de Janeiro de 2023 apresenta outro problema. A invasão e depredação das sedes dos Poderes da República demonstraram que uma democracia também precisa possuir capacidade de antecipação e resposta diante de mobilizações que possam evoluir para violência política em larga escala.

A experiência mostra, portanto, que não basta possuir força. É necessário possuir inteligência, coordenação, planejamento, comunicação e capacidade de resposta.

O que permanece válido

Não precisamos concordar com a ideologia do regime que produziu determinado documento para reconhecer que um documento histórico pode conter observações úteis.

Esse é, aliás, um princípio importante para qualquer estudo sério da história militar e política. O Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella, pode ser lido como contraponto interessante. Enquanto a literatura contraguerrilheira procurava explicar como o Estado poderia preservar a ordem diante de uma insurgência, Marighella procurava explicar como uma organização revolucionária poderia atacar essa mesma ordem.

São perspectivas opostas, mas existe uma curiosa convergência: ambas reconhecem a importância da disciplina, da organização, da comunicação e da capacidade de transformar acontecimentos concretos em efeitos políticos. A diferença está nos objetivos.

Essa comparação também ajuda a compreender por que conflitos políticos não podem ser analisados apenas pela quantidade de homens, armas ou veículos disponíveis. A organização social e a disputa pela legitimidade podem determinar o resultado de um conflito tanto quanto sua dimensão militar.

Uma nova política de segurança

A principal lição que podemos extrair desses documentos não é que devemos simplesmente reproduzir métodos de décadas passadas. É exatamente o contrário. Precisamos adaptar seus princípios gerais às condições de uma democracia contemporânea. Isso significa investir em inteligência, tecnologia, treinamento profissional, comunicação institucional, documentação das operações, preparação para crises, proteção de infraestruturas críticas e cooperação entre diferentes órgãos do Estado.

Significa também estabelecer limites claros para a atuação das forças de segurança. O objetivo de uma política moderna de segurança não deve ser transformar toda contestação política em caso policial. Deve ser garantir que manifestações legítimas possam ocorrer enquanto crimes, violência organizada e tentativas de ruptura institucional sejam enfrentados de maneira rápida, proporcional e juridicamente fundamentada.

A maior proteção contra a guerra híbrida, portanto, não é uma sociedade permanentemente militarizada. É uma sociedade resiliente. Uma população capaz de distinguir informação de propaganda, um Estado capaz de distinguir oposição de insurgência, forças de segurança capazes de agir dentro da lei e instituições capazes de responder rapidamente a tentativas de desestabilização formam uma defesa muito mais sólida do que a simples repressão.

As lições de um documento esquecido

O mundo mudou desde a publicação daquele manual. A Guerra Fria acabou. As alianças internacionais mudaram. O Brasil possui uma Constituição democrática e novas instituições. As tecnologias de comunicação transformaram completamente a maneira pela qual movimentos políticos se organizam. Até mesmo as relações internacionais mudaram: antigos adversários podem tornar-se parceiros e antigas alianças podem perder importância.

Mas alguns problemas permanecem. Estados continuam precisando preservar sua legitimidade. Movimentos políticos continuam dependendo de organização. Informações continuam sendo instrumentos de poder. Mártires continuam podendo ser transformados em símbolos. E uma operação mal conduzida pode produzir consequências políticas muito maiores do que seus efeitos imediatos.

É por isso que aquele velho manual, encontrado por acaso entre papéis destinados ao descarte, acabou se revelando um documento interessante. Não porque suas soluções devam ser copiadas. Mas porque ele lembrava uma verdade que continua atual: em conflitos políticos, vencer fisicamente um adversário não é necessariamente vencer o conflito.

O Estado democrático precisa ser capaz de preservar a ordem sem destruir a legitimidade que fundamenta essa própria ordem. Essa talvez seja a verdadeira lição da contraguerrilha para a era da guerra híbrida.

Nicolas Oliver é bombeiro militar no Estado da Bahia. É escritor e produtor cultural através do movimento Poetas de Farda, liderado pelo oficial da PMBA Tácio Dê. É estudante de Gestão de RH e capelão formado pela FAETEO.