Turilândia - o município que não deveria existir

Por Rafael Erthal, coordenador do NISP

Turilândia é um pequeno município localizado no noroeste do Maranhão, com uma população de pouco mais de 30 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE[i]. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma grandeza que mede a qualidade de vida da população, é de 0,536, considerado baixo[ii]. Se fosse um país, Turilândia estaria entre os 30 piores países do mundo nesse aspecto, atrás do Paquistão e acima de Senegal. No ranking de PIB per capita, está entre os 15 piores do Brasil[iii], na vergonhosa posição de número 5558, ombreada por vários outros municípios maranhenses. Em relação à segurança pública, dados de 2021 colocam Turilândia como a 11ª cidade mais violenta do Maranhão[iv] entre 217 cidades, considerando os crimes violentos letais intencionais, o que engloba homicídios dolosos, por exemplo.

            O município ganhou autonomia em 1994, na esteira de vários outros que se tornaram politicamente autônomos pós-Constituição de 1988. Atualmente, existem 5570 municípios no Brasil. Antes de ganhar autonomia, Turilândia fazia parte de Turiaçu[v], outra cidade que desponta negativamente em seus indicadores sociais.

            Mas por que esse modesto município ganhou importância recentemente?

            No dia 22 de dezembro de 2025, o prefeito, a vice-prefeita e todos os vereadores de Turilândia foram presos, em uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), denominada “Tântalo II”. A operação investiga o desvio de mais de 56 milhões de reais dos cofres municipais, envolvendo empresas de fachada. A organização criminosa seria chefiada pelo prefeito, Paulo Curió, do União Brasil[vi]. Recentemente, devido a um pedido do MPMA, o município sofreu intervenção estadual no Poder Executivo local[vii].

            Ou seja, há fortes indícios de que, simplesmente, todo o Poder Executivo e Legislativo do município esteja envolvido em corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Para se ter uma ideia da dimensão, o valor de 56 milhões de reais representa cerca de um terço de todo o valor empenhado pelo município no ano de 2024. Mas é importante dizer também que esse valor empenhado não é do município. Em outras palavras, Turilândia não produz quase nada.

            Mais de 97% do dinheiro que Turilândia recebe vem de transferências correntes (fundos obrigatórios, repasses tributários constitucionais etc.), ou seja, riqueza que foi gerada fora do município. Em uma população de mais de 30 mil habitantes, apenas 915 têm emprego formal[viii]: cerca de 2% da população total. A maioria recebe benefícios sociais como o Bolsa Família.

            Mas afinal de contas, por que Turilândia existe? E qual é o impacto para o Brasil – e para a segurança pública, ainda que indiretamente?

            No ano de 1872, o Brasil tinha apenas 642 municípios. Esse valor subiu para mais ou menos 1500 no ano de 1940, quando explodiu para 4000 em 1970. E subiu mais uma vez após a Constituição de 1988, atingindo o atual número de 5570[ix].

            A realidade brasileira é única no sentido de que os entes municipais não podem “quebrar”, ou seja, declarar falência. Em alguns países, como nos EUA, é possível que o ente declare “falência”, sujeitando-se a regras semelhantes àquelas impostas para as empresas em geral (administração judicial, restrição mais ou menos severa das atividades, fiscalização por um órgão externo etc.)[x]. Há um caso na Inglaterra em que houve dissolução de conselhos municipais, fundindo os já existentes para economizar dinheiro público[xi].

No Brasil, o que acontece quando um ente subnacional (estado ou município) passa a ficar perigosamente deficitário, ou seja, falido? Simples, o governador ou prefeito vão buscar ajuda do Tesouro Nacional, que é um nome bonito para: “o nosso bolso”. Normalmente, ocorre uma reorganização bastante flexível da dívida do ente, com refinanciamento e prazos alongados de pagamento – que normalmente sequer são respeitados. Ou seja, “a conta vai para a viúva”.

Qual é a situação financeira dos municípios brasileiros? A maioria é deficitária: 54% dos municípios estão “no vermelho”, segundo um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)[xii]. Em termos simples, isso quer dizer que eles gastam mais do que arrecadam.

            Apesar de o déficit fiscal por si só ser insuficiente para determinar a viabilidade de um ente político – até porque a própria União federal é deficitária –, isso indica ao menos um problema grave nos municípios que, além de não se sustentarem, prestam um péssimo serviço à população local. Muitos desses municípios também são irrisórios em termos populacionais.

            Só que a situação é ainda mais grave do que parece. Segundo a página da Transparência do Município de Turilândia[xiii], as receitas e despesas estão “equilibradas”, o que indica ao menos um “déficit zero” (o que parece difícil de acreditar). Mas ainda que consideremos que não haja déficit (nem superávit), o fato é que Turilândia é, sim, deficitária, justamente porque recebe 97% de seu orçamento de outros entes – ou seja, ela tem um déficit de 97%, na prática.

            Segundo a Lei 370/2024, do Município de Turilândia, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2025 (LOA de 2025), o município receberá 131 milhões de “transferências correntes”[xiv], que nada mais são do que recursos oriundos de outros entes, não efetivamente produzidos pela municipalidade. Em 2025, portanto, tivemos uma repetição do que sempre acontece: Turilândia é inviável, roubando recursos de outros entes federativos.

            Nas despesas, é interessante analisar o gasto com o Poder Legislativo (Câmara Municipal). Por ano, somente esse órgão custa mais de 2,8 milhões de reais ao contribuinte. O mesmo documento aponta que, para a segurança pública, é destinado o valor de 72 mil reais por ano. Ou seja, gasta-se 39 vezes mais com o Poder Legislativo (basicamente, vereadores e servidores da Câmara) do que com segurança pública em Turilândia, uma das cidades mais violentas do estado.

            É possível fazer o mesmo exercício com os gastos do Poder Executivo, mas o trabalho é bem mais aprofundado porque o gasto deve ser analisado por natureza da despesa.

            Se Turilândia não existisse, o município que abrangeria o local teria, na pior das hipóteses 2,8 milhões de reais para gastar com políticas públicas em geral. Parte desse valor, é claro, deveria ser voltado à segurança pública da população.

            Agora faça um exercício: multiplique essa realidade de Turilândia por milhares de municípios brasileiros. Como afirmado, mais de 50% dos municípios brasileiros são deficitários; e, também, mais de 50% deles têm uma população inferior a 30 mil habitantes[xv].

            Vamos pegar, então, o valor que apenas a Câmara de Vereadores de Turilândia gasta por ano (2,8 milhões de reais), e multiplicar por 2785 (metade dos 5570 municípios brasileiros): chegamos ao valor de quase 7,8 bilhões de reais.

            Essa quantia é superior à soma dos fundos federais destinados à segurança pública em geral: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

            O FNSP arrecadou, em 2025, 2,44 bilhões de reais[xvi]; o Funpen, cerca de 900 milhões[xvii]; e o Funad, em 2023, quase 300 milhões[xviii]. Somando os valores, cerca de 3,6 bilhões de reais, menos da metade do custo com Câmaras de Vereadores de municípios deficitários ou pouco populosos (menos de 30 mil habitantes). Poderíamos triplicar o valor dos referidos fundos apenas com a extinção das câmaras municipais de entes que nem deveriam existir.

            É óbvio que existem nuances nos cálculos, servindo os aqui apresentados apenas como exemplo da realidade brasileira. Mas a situação tende a ser bem pior, pois as estimativas com os gastos municipais foram bastante subestimados – excluindo-se toda a máquina pública ligada ao Poder Executivo, para começar.

            A discussão sobre o pacto federativo brasileiro é complexa e politicamente espinhosa. Porém, ela deve ser enfrentada porque interfere na qualidade de praticamente todas as políticas públicas que tanto faltam à população brasileira.

            O enfoque do NISP, apesar de ser a segurança pública, deve tratar do tema sobre todos os prismas possíveis, principalmente do ponto de vista do custeio de tal política. Segurança pública se faz com planejamento, estratégia e inteligência, mas inegavelmente isso custa dinheiro. E ele tem de sair de algum lugar.

Podemos começar por Turilândia.

[i] IBGE. Turilândia (MA). Cidades e Estados, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ma/turilandia.html. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[ii] UNDP. Human Development Report 2025. New York: United Nations Development Programme, 2025. Disponível em: https://hdr.undp.org/system/files/documents/global-report-document/hdr2025reporten.pdf . Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[iii] IBGE. Turilândia (MA) — ranking de indicadores. Cidades IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2025. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/turilandia/pesquisa/38/47001?tipo=ranking&indicador=470 01. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[iv] IBGE / IMESC. Série histórica de indicadores econômicos — série 786. DataIMESC, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, 2025. Disponível em: https://dataimesc.imesc.ma.gov.br/series/786/show. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.

[v] IBGE. Turilândia (MA) — histórico de indicadores. Cidades IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2025. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/turilandia/historico. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[vi] G1 MA-Maranhão. Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores em Turilândia. G1, 22 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/12/22/operacao-investiga-desvio-de-mais-de-r-56-milhoes-e-mira-prefeito-e-vereadores-em-turilandia.ghtml. Acesso em 6 de janeiro de 2026.

[vii] G1 MA-Maranhão. Justiça aprova intervenção estadual de 180 dias em Turilândia, cidade onde R$ 56 milhões foram desviados. G1, 23 jan. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/01/23/justica-aprova-intervencao-estadual-de-180-dias-em-turilandia-cidade-onde-r-56-milhoes-foram-desviados.ghtml. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.

[viii] IBGE. Turilândia (MA) — panorama. Cidades IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2025. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/turilandia/panorama. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[ix] IBGE. Brasil em Síntese 2024. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv55077.pdf. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[x] No Brasil, a falência de empresas em geral é regulada pela Lei de Recuperação e Falências, a Lei 11.101/2005.

[xi] GOVERNMENT OF THE UNITED KINGDOM. Best Value Inspection: National Care Commission (NCC). [S. l.]: Government of the United Kingdom, [ano de publicação não especificado]. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/media/5aaa6a1ae5274a3e3603ae01/Best_Value_Inspection_NCC.pdf. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[xii] CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Situação fiscal dos municípios brasileiros em 2024: nota técnica. Brasília: CNM, 30 maio 2025. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2025/Notas_Tecnicas/20250530_ET_FIN_situacao_fiscal_2024.pdf. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[xiii] MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA (MA). Portal da Transparência. Turilândia: Prefeitura Municipal de Turilândia, [2025]. Disponível em: https://turilandia.ma.gov.br/transparencia. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

[xiv] Idem, ibidem. Acesso em 26 de janeiro de 2026.

[xv] Na verdade, mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes. Fomos bastante generosos no cálculo. Fonte: IBGE. Estimativas da população — 2025. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2025. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2025/estimativa_dou_2025.pdf. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.

[xvi] PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Órgãos — 30911 (Ano 2025). Brasília: Controladoria-Geral da União, 2025. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/orgaos/30911?ano=2025. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.

[xvii] PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Órgãos — 30907 (Ano 2025). Brasília: Controladoria-Geral da União, 2025. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/orgaos/30907?ano=2025. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.

[xviii] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. Funad em números — políticas sobre drogas. Brasília: MJSP, [2025]. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/funad-em-numeros. Acesso em: 26 de janeiro de 2026.